Justiça de São Paulo admite morte presumida de ascendentes em inventário com múltiplas sucessões
24/10/2024 Em uma decisão inovadora, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – TJSP deferiu a declaração de morte presumida de quatro parentes diretamente nos autos de um inventário envolvendo três sucessões. A decisão, que simplifica a partilha entre 15 herdeiros colaterais, evitou o prolongamento do processo e reflete a excepcionalidade da situação. […]
Câmara retira taxação sobre previdência privada em herança da reforma tributária
01/11/2024 A Câmara dos Deputados retirou da reforma tributária a proposta que permitia a taxação sobre previdência privada em herança. A votação foi do segundo projeto da reforma tributária, que define as regras para o comitê gestor do Imposto sobre Bens e Serviços – IBS. Entre as alterações feitas pelos deputados, estão a retirada da […]
Inventário com herdeiro incapaz lavrado em cartório no Distrito Federal mostra mudanças após decisão do CNJ
31/10/2024 Sobradinho é uma das regiões administrativas do Distrito Federal, localizada a 22 quilômetros de Brasília. A cidade abriga, desde 1967, o 2º Ofício de Notas, Registro Civil, Títulos e Documentos, Protesto de Títulos e Pessoas Jurídicas do Distrito Federal, conhecido como Cartório de Sobradinho, onde foi lavrado um dos primeiros inventários extrajudiciais envolvendo herdeiro […]